Em MT, 65 reeducandos tiveram direito à saída temporária e passaram o Natal em casa

Na capital, foram contemplados com este direito 57 reeducandos, sendo 23 da Penitenciária Central do Estado (PCE), 21 do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e 13 da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May.

Entre as maiores unidades penais do interior do estado, receberam o benefício oito recuperandos da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa (Mata Grande), em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá. Já na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop, a 503 km da capital, e Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, de Água Boa, a 736 km de Cuiabá, não houve saídas temporárias.

Na saída temporária, a pessoa pode se ausentar da unidade às 8h e deve retornar até às 17h do mesmo dia.

A Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais – LEP), nos artigos 122 e seguintes, estipula que os(as) condenados(as) que cumprem pena em regime semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família; frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

A legislação determina ainda que a ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução. Também exige o cumprimento de três requisitos cumulativos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

A saída temporária pode ser solicitada até cinco vezes por ano ao Poder Judiciário e é diferente do indulto de Natal. Conhecida como saidinha, a solicitação por ser feita pelos reeducandos nas datas comemorativas de Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Finados e Natal.